“SIMPLIFICAÇÃO AMPLA E RADICAL DO SISTEMA TRIBUTÁRIO”

Uma das prioridades do governo é a aprovação da Reforma da Previdência que contribua para o equacionamento das contas públicas, ainda que não seja o suficiente para destravar o investimento e promover a geração de empregos. Haverá também a necessidade de avançar em outros setores-chave da economia, tais como as privatizações, as vendas de imóveis e as participações societárias do BNDES e das demais estatais, nas suas investidas. Numa visão mais ampla sobre os principais obstáculos para o desenvolvimento sustentado do nosso País, fica evidente a dimensão que tomou o sistema tributário brasileiro, o qual vem sufocando a livre iniciativa e afastando os investidores, principalmente os estrangeiros. Não é à toa que o Presidente da Câmara vem manifestando o desejo de votar a Reforma da Previdência e, logo em seguida, a Reforma Tributária. Um eventual Projeto de Reforma Tributária a ser apresentado pela Câmara deve ter no mínimo uma proposta de melhoria do ambiente tributário, voltado para a criação de um único imposto sobre o consumo de bens e de serviços, com características de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que nada mais é que uma nomenclatura mais moderna, porém com o mesmo significado. Seja qual for o nome, este sistema trataria da unificação do PIS, da COFINS, do IPI, do ICMS e do ISS, e teria como principal finalidade a redução da carga tributária, mas, também, poderia resultar em uma simplificação ampla e radical do sistema tributário. Ademais, essa proposta contemplaria a desburocratização do processo administrativo fiscal, de forma a proporcionar um maior equilíbrio na relação fisco-contribuinte, a fim de reduzir a litigiosidade e a insegurança jurídica, buscando a redução da cumulatividade que tanto onera os investimentos e as exportações. Com a diminuição do número das obrigações acessórias, mediante a unificação e a integração das prestações de informações contábeis e tributárias, por parte da União e dos Estados, dentro da plataforma do SPED, certamente simplificaria ou até eliminaria algumas dessas obrigações, que hoje são redundantes. Sendo aprovada com estes requisitos, a Reforma poderá, segundo o governo, vir a gerar um aumento no PIB na ordem de 10% em 15 anos. Portanto, é de fundamental importância que os Poderes Executivo e Legislativo trabalhem juntos, para que tais reformas estruturais de simplificação e de redução de tributos/obrigações acessórias sejam aprovadas com rapidez, pois o benefício será recíproco e de caráter igualitário para ambas as partes. De um lado, o contribuinte, que espera ter mais agilidade e facilidade no cumprimento de suas obrigações tributárias e acessórias. Do outro lado, o País, o qual estará preparado para os investimentos da inciativa privada e o incremento em suas exportações, impulsionando o crescimento da nossa economia, que vem se arrastando por anos a fio. Enfim, espera-se que seja o pontapé inicial para o tão sonhado ciclo de desenvolvimento em nosso País, com serviços públicos de qualidade e mais oportunidade para todos os brasileiros.

Cláudio Sá Leitão e Luís Henrique Cunha - Conselheiro pelo IBGC e Sócio da Sá Leitão Auditores e Consultores.

PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO EM 19.04.2019