“NECESSIDADE DE ENXUGAR A ESTRUTURA”
Um enxugamento na pesada estrutura da União deverá
ser uma das metas do Presidente Eleito, Jair
Bolsonaro (PSL). Privatizar ou extinguir as estatais federais deficitárias será
a principal função do futuro Secretário das Privatizações, Salim Mattar,
escolhido pelo Paulo Guedes, futuro Ministro da Economia. Nesse processo, certamente,
também, estará contemplado um plano para as concessões dos aeroportos. A estratégia
do novo governo será de manter sob o seu comando apenas as áreas de educação,
saúde e segurança, pois o poder público não tem condições de absorver todas as
atividades. Boa parte das estatais consome os recursos arrecadados dos
contribuintes e não dão o retorno desejado. Os bilhões de reais de prejuízos anuais,
provocados pelo desiquilíbrio entre as receitas e as despesas do governo
federal, só tendem a aumentar a cada ano, o que resultará em uma União com
menos caixa para investir em saúde, educação e segurança, além da
infraestrutura para impulsionar o desenvolvimento que o nosso País tanto
precisa. Espera-se que os recursos arrecadados com as privatizações e a
economia com a extinção das estatais alavanque a recuperação da nossa economia,
que é de fundamental importância para absorver parte dos 13 milhões de
desempregados no Brasil. Sabemos
que o valor arrecadado não será suficiente para liquidar a dívida do país, mas contribuirá,
para que o Tesouro Nacional equilibre as contas públicas. Considerando que os
processos das privatizações das estatais federais são mais lentos, pois
dependem de autorização do Congresso Nacional, e com o objetivo de fazer caixa
para reduzir a dívida, a venda de participações societárias do Banco Nacional
de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser uma opção mais rápida
do próximo governo. Para zerar o déficit fiscal, o governo terá que cortar e
controlar os gastos, sendo que este depende da reforma da previdência que é o
principal item de controle de gastos públicos. Outro grande item de gasto a ser
considerado e que necessita ser reduzido é a despesa com juros da dívida. Por
isso, que os valores arrecadados com privatizações e concessões, antes de mais
nada, deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento/amortização da
dívida pública. Diante da necessidade de caixa, provocado pelo déficit público
e pela elevada dívida pública, provavelmente, não ocorrerá a esperada redução
da carga tributária nos próximos dois anos do governo. Porém, é provável que
aconteça uma simplificação, reduzindo a burocracia e as exigências para as
empresas, e uma melhora na qualidade dos tributos. Atualmente, a tributação
brasileira é socialmente injusta, incidindo um percentual maior sobre bens e
serviços, em relação a tributação sobre a renda, que é pequena. Para acontecer essa
redução, no final do mandato presidencial, terá que ser aprovada a reforma da previdência
social, a reforma da tributária e a verificação do resultado obtido com a venda
das privatizações das estatais. Além disso, esse processo de reformas exige
muito diálogo entre os poderes judiciário e legislativo, para garantir a
viabilidade da aprovação delas na câmara, sem levar em conta que os gastos
terão que ser controlados e reduzidos, de modo que sejam compatíveis com o
crescimento da inflação.
Cláudio Sá Leitão – Conselheiro pelo IBGC e Sócio da Sá Leitão Auditores e Consultores.
PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO EM 21.12.2018