“NECESSIDADE DE ENXUGAR A ESTRUTURA”

Um enxugamento na pesada estrutura da União deverá ser uma das metas do Presidente Eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Privatizar ou extinguir as estatais federais deficitárias será a principal função do futuro Secretário das Privatizações, Salim Mattar, escolhido pelo Paulo Guedes, futuro Ministro da Economia. Nesse processo, certamente, também, estará contemplado um plano para as concessões dos aeroportos. A estratégia do novo governo será de manter sob o seu comando apenas as áreas de educação, saúde e segurança, pois o poder público não tem condições de absorver todas as atividades. Boa parte das estatais consome os recursos arrecadados dos contribuintes e não dão o retorno desejado. Os bilhões de reais de prejuízos anuais, provocados pelo desiquilíbrio entre as receitas e as despesas do governo federal, só tendem a aumentar a cada ano, o que resultará em uma União com menos caixa para investir em saúde, educação e segurança, além da infraestrutura para impulsionar o desenvolvimento que o nosso País tanto precisa. Espera-se que os recursos arrecadados com as privatizações e a economia com a extinção das estatais alavanque a recuperação da nossa economia, que é de fundamental importância para absorver parte dos 13 milhões de desempregados no Brasil. Sabemos que o valor arrecadado não será suficiente para liquidar a dívida do país, mas contribuirá, para que o Tesouro Nacional equilibre as contas públicas. Considerando que os processos das privatizações das estatais federais são mais lentos, pois dependem de autorização do Congresso Nacional, e com o objetivo de fazer caixa para reduzir a dívida, a venda de participações societárias do Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser uma opção mais rápida do próximo governo. Para zerar o déficit fiscal, o governo terá que cortar e controlar os gastos, sendo que este depende da reforma da previdência que é o principal item de controle de gastos públicos. Outro grande item de gasto a ser considerado e que necessita ser reduzido é a despesa com juros da dívida. Por isso, que os valores arrecadados com privatizações e concessões, antes de mais nada, deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento/amortização da dívida pública. Diante da necessidade de caixa, provocado pelo déficit público e pela elevada dívida pública, provavelmente, não ocorrerá a esperada redução da carga tributária nos próximos dois anos do governo. Porém, é provável que aconteça uma simplificação, reduzindo a burocracia e as exigências para as empresas, e uma melhora na qualidade dos tributos. Atualmente, a tributação brasileira é socialmente injusta, incidindo um percentual maior sobre bens e serviços, em relação a tributação sobre a renda, que é pequena. Para acontecer essa redução, no final do mandato presidencial, terá que ser aprovada a reforma da previdência social, a reforma da tributária e a verificação do resultado obtido com a venda das privatizações das estatais. Além disso, esse processo de reformas exige muito diálogo entre os poderes judiciário e legislativo, para garantir a viabilidade da aprovação delas na câmara, sem levar em conta que os gastos terão que ser controlados e reduzidos, de modo que sejam compatíveis com o crescimento da inflação.

Cláudio Sá Leitão – Conselheiro pelo IBGC e Sócio da Sá Leitão Auditores e Consultores.

PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO EM 21.12.2018