“RESISTÊNCIA EM REVISAR GASTOS”
O governo tem pensado em elevar
as alíquotas e criar novos impostos, visando a obtenção de mais recursos para
aumentar a sua receita. Diante dessa busca insistente por arrecadação,
principalmente para compensar a perda de receita, decorrente da decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e
da COFINS, e da diminuição da Taxa Selic, que atualiza a variação da
arrecadação do setor financeiro, mudanças vem sendo discutidas pelo governo para
tributar o capital, mas sem desonerar o consumo. Como o nosso país possui uma
estrutura tributária que taxa demasiadamente o consumo, atrapalhando a produção
nacional e privilegiando o capital, mudanças podem ser anunciadas para definir
qual o tipo de matriz tributária que o governo deseja ter, continuando focada
no consumo ou no capital. Entre alguns impostos
passíveis de elevação e de criação, destacamos os seguintes: Primeiro; o setor
de serviço pode ser prejudicado com a possibilidade do governo em instituir uma
medida provisória elevando linearmente as atuais alíquotas. O grande receio do
aumento de carga tributária é porque o aproveitamento de crédito do PIS/COFINS,
por esse setor, é muito restrito para dedução dos recolhimentos. Segundo; a elevação
da alíquota máxima de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 35%.
Terceiro; a taxação sobre os dividendos distribuídos, de forma progressiva, mediante
incidência de imposto de renda somente no momento da distribuição do lucro, com
a manutenção dos juros sobre o capital próprio (JCP). Vale salientar que esses
lucros, como regra geral, já foram tributados anteriormente na ordem de 34%, na
apuração do resultado. Caso seja introduzido e aprovado essas mudanças, viver
no Brasil vai ficar mais caro. Essa resistência do governo em revisar os seus
gastos, com a reforma da previdência, alinhamento da remuneração dos servidores
públicos a realidade do mercado de trabalho das empresas privadas, a eliminação
dos privilégios tributários e creditícios, o superfaturamento dos investimentos
efetuados em obras, os direitos mal adquiridos pelos funcionários, tende a gerar
uma elevação dos tributos, perpetuando-se uma estrutura tributária que, além de
injusta, dificulta bastante o crescimento econômico do nosso país e nem
contribui para o bem estar social da população brasileira.
Cláudio José Sá Leitão – Sócio da Sá Leitão Auditores e Consultores.
PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO EM 28.02.2018