“MOMENTO EXIGE DEBATE SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA”
O momento
em que vivemos exige um amplo debate sobre a tributação no Brasil. Além da
nossa carga tributária ser onerosa, o nosso País possui um sistema tributário
confuso e perverso. Um grupo estrangeiro quando chega aqui para investir, dá de
frente com a enorme quantidade de processos judicias tributários que envolve
grande parte das empresas, cuja origem está sempre ligada ao complexo sistema
tributário brasileiro. Infelizmente, tudo indica que não há perspectiva de que
essa realidade esteja próxima de ser modificada. Na contramão da reforma
tributária, o governo tem dificuldade em
implementar mudanças ou de simplificar o sistema nacional, aliada a morosidade
do judiciário de finalizar às diversas discussões que estão em curso, fazendo
com que esse cenário não seja alterado no curto e médio prazo. Somente para
exemplificar, não há qualquer indício de que a tão anunciada reforma do PIS e
da COFINS seja concretizada em 2018. As atuais alíquotas das referidas
contribuições já totalizam 9,25% e há rumores que deverão ser elevadas. Sem
considerar que as dúvidas continuam, quanto aos créditos a serem apropriados, nem
tampouco sobre o desafio enorme de consolidar o grande número de normas que
tratam do assunto. Lembrando, ainda, da exclusão do ICMS na base de cálculo do
PIS e da COFINS, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
em março de 2017, apesar da União ter apresentado recurso, com pouca chance de
alteração daquilo que já foi julgado. Na mesma linha, há inúmeras discussões no
judiciário e, entre elas, a incidência de contribuição previdenciária sobre
verbas de caráter indenizatório. Também, há discussões sobre a desoneração da
folha de pagamento, que reflete o desejo do governo em acabar com a
possibilidade de algumas empresas recolherem a contribuição previdenciária
sobre a receita e não sobre a remuneração paga aos seus funcionários. As
eleições de 2018 se aproximam e esse tema, junto com o ajuste fiscal, são
assuntos altamente impopulares e que estão intrinsicamente associados, pois a
redução das despesas está ligada ao ajuste das receitas para arrecadar mais, de
forma simples, sem prejudicar a competividade brasileira. Por isso, mais do que
nunca é preciso rever o nosso sistema tributário, pois as questões relacionadas
aos tributos já estão há décadas aguardando uma solução definitiva. É fator
primordial para o governo encontrar uma solução que atenda as expectativas dos
contribuintes. Ao mesmo tempo, é preciso facilitar a vida do empresário no
Brasil, principalmente nessa conjuntura em que os investidores estão se
“segurando”, com medo dos possíveis efeitos de multas advindas dos riscos das
operações e da insegurança jurídica, quanto as questões tributárias. Em suma,
esse debate sobre a carga tributária tem que ser iniciado e nele não poderão
faltar as discussões sobre a redução de alíquotas, o combate à sonegação
fiscal, a ampliação da base de contribuintes e a simplificação da burocracia.
Cláudio Sá Leitão e Luis Henrique Cunha - Sócios da Sá Leitão Auditores e Consultores.
PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO EM 22.02.2018