“Importância das Reformas Microeconômicas”

No ano passado, o Congresso Nacional atingiu um nível inédito de rejeição. A Câmara, em troca de cargos, emendas e outras benesses, decidiu arquivar as denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República contra o Presidente Temer. Como consequência, a avaliação dos trabalhos exercidos pelos congressistas foi considerada pela população brasileira de ruim a péssimo. Esses fatos, acrescidos dos escândalos de corrupção, dão a impressão que os candidatos as eleições em 2018 terão que apresentar propostas de um novo jeito de fazer política para moralizar a administração pública. Independentemente das mazelas do Congresso Nacional, iniciativas positivas e oportunas foram tomadas quanto às reformas microeconômicas. Liderada pelos Senadores do Nordeste (Armando Monteiro Neto, Tasso Jereissati e Garibaldi Alves Filho) foi criado um Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, com o objetivo de identificar os principais obstáculos que compõem o chamado “Custo Brasil”, a fim de propor soluções que facilitem a atividade empresarial e o empreendedorismo, de modo a gerar mais emprego e renda para o nosso País. O chamado “Custo Brasil” está representado por uma série de ineficiências, disfunções e custos sistêmicos, regulação excessiva, deficiências regulatórias e insegurança jurídica. Esse “Custo” reduz os investimentos e dificulta o crescimento da produtividade. Para que o Brasil cresça, de forma consistente e contínua, depende, crucialmente, da melhora dos atuais níveis de produtividade, para que se possa produzir mais com aplicação de menos recursos e esforços. Com o intuito de subsidiar os trabalhos desse Grupo de Reformas Microeconômicas, ao longo do ano de 2017, foram realizadas quatro Audiências Públicas para debater o tema da produtividade e das propostas para a redução do “Custo Brasil”. O ambiente tributário, a redução do custo do financiamento e dos spreads bancários, a redução de custos administrativos, a melhoria do ambiente de negócios, a desburocratização e a situação da infraestrutura foram os temas tratados nas audiências públicas. Como resultado dessas audiências, foram apresentados cinco Projetos de Lei visando: (1) estabelecer que a Casa Civil deve prestar contas da agenda da competividade/produtividade; (2) garantir a não incidência de ISS nas exportações de serviços; (3) disciplinar o uso da substituição tributária de ICMS para micro e pequenas empresas; (4) simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte; e (5) prever a apreensão extrajudicial de bens móveis sob alienação fiduciária. Além desses, há dezessete outros projetos que estavam espalhados e parados no Congresso, (sendo dois no plenário, seis na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, um na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania – CCJ, ambos do Senado, e oito na Câmara dos Deputados), relacionados com as reformas microeconômicas, cuja prioridade agora é a aprovação destes pelo Congesso. A aprovação desses projetos é essencial para ajudar o País a melhorar o ambiente de negócios, garantir a segurança jurídica e estimular os investimentos requeridos para a retomada do crescimento da economia do nosso Brasil.

Cláudio José Sá Leitão – Sócio da Sá Leitão Auditores e Consultores.

PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO EM 21.01.2018