“OS CONSELHEIROS E AS OPERAÇÕES DE M&A”

Uma das principais atribuições dos membros integrantes do conselho de administração (CA) é a elaboração dos planos de longo prazo da empresa. Entre suas competências estão as transações de M&A, sigla em inglês adotada para as operações de “Mergers and Aquisitions”, que em português tem o significado de “Fusões e Aquisições”. Não é uma tarefa fácil para os integrantes do CA, pois nem sempre os conselheiros tem conhecimentos específicos, tampouco possuem experiência neste tipo de transação. Nesse contexto, surgem as discussões a respeito dos caminhos que os membros integrantes do CA tem que percorrer para uma eventual operação de M&A. Nessa pauta estão contempladas questões sobre como evitar responsabilidades futuras, por eventuais problemas em tais operações e orientações sobre a abordagem a ser adotada dentro do CA. De acordo com a legislação brasileira, o conselheiro tem o dever de zelar, de cuidar, de ser leal, sincero e de atuar com boa-fé, no melhor interesse e propósito dos assuntos da companhia (Cia). Tem ainda, a obrigação de divulgar e de manter o mercado informado acerca dos fatos relevantes sobre a Cia, os quais possam se configurar em situações de interesses conflitantes.

O conselheiro que age de boa-fé, conforme o interesse da Cia e da Lei, dificilmente será responsabilizado. Essa condição passa a não ser verdade, quando o conselheiro age motivado pela culpa ou com dolo, mesmo dentro do limite das suas atribuições. Além disso, os conselheiros não tem competências ou poderes individuais, a não ser o de fiscalização e o de pedir ou de cobrar informações. Contudo, as decisões são sempre tomadas coletivamente pelo CA. É natural que o CA busque a opinião de especialistas sobre temas complexos ou que fogem ao conhecimento específico dos seus conselheiros, pois os seus membros não têm a obrigação de serem especialistas em M&A. Afinal, não se espera que uma operação de M&A faça parte da rotina corporativa do CA, salvo nos casos das Cias de investimentos voltadas para esta finalidade. Por isso, comumente o CA necessita contratar especialistas para aconselhar e assessorar (advisor) nas fases das transações de M&A.

Esses profissionais acompanham e podem até coordenar os trabalhos de auditoria de compliance e as “due diligence”, atuando, tanto ao lado do comprador (buy-side), quanto assessorando o vendedor (sell-side). Esses serviços têm como objetivo a avaliação e a identificação de potenciais riscos ou “gaps” nas transações, com foco na observância dos procedimentos legais. No decorrer da análise desse processo, eventualmente, podem surgir divergências entre os componentes do CA. Em vista disso, faz-se fundamental que tais ocorrências estejam registradas na ata do CA, de modo a ficar evidenciado o direito de atuação de cada membro, refletidos nos votos (contra ou a favor) sobre os assuntos integrantes das pautas das reuniões. Esse conjunto de medidas tem o objetivo principal de minimizar os riscos, de um conselheiro vir a ser responsabilizado, por negligência nas transações de M&A.

Cláudio Sá Leitão – Conselheiro pelo IBGC e CEO da Sá Leitão Auditores e Consultores.
PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO EM 19.11.2021