“AS REFORMAS TENDEM A SER APROVADAS AINDA EM 2021“

O projeto da reforma do imposto de renda (RIR), juntamente com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que resulta da fusão do PIS e da COFINS, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e da fusão do ICMS e do ISS, no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação do Imposto Seletivo (IS), (substituto do IPI), está programado para ser votado pelo Senado, até o fim deste mês de outubro de 2021, após sua aprovação pela Câmara dos Deputados. O que se espera é que a citada reforma, após discussão, também, seja aprovada pelo Senado para, em seguida ser encaminhada à Presidência da República, que, ainda, poderá vetar alguns dos seus dispositivos. Caso sofra alterações, por parte do Senado, haverá a necessidade de nova aprovação pela Câmara. A publicação da Lei ocorrerá consoante a determinação do Presidente da República. O Governo Federal (GF) tem bastante interesse em garantir a aprovação das referidas reformas, uma vez que necessita dos recursos delas, para custear o Novo Programa de Transferência de Renda, denominado “Auxílio Brasil”, que substituirá o “Programa Bolsa Família”, ser posto em prática antes das eleições de 2022. Com isso, fica entendido que é quase remota a possibilidade da RIR ser empurrada para o próximo ano (2022).

No entanto, a classe empresarial brasileira está receosa, quanto às mudanças, uma vez que tais reformas poderão aumentar a carga tributária, além de gerar gastos extras, para que os contribuintes se adaptem aos novos sistemas, a fim de atender as exigências decorrentes das alterações propostas. Nessa mesma linha de raciocínio, alguns segmentos da nossa economia entendem que a RIR vai penalizar mais as instituições de crédito e de financiamento. Com exceção das empresas enquadradas no Simples Nacional e no Lucro Presumido (aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano), as quais deverão ser isentas do IR sobre os dividendos distribuídos, as demais sociedades terão seus lucros tributados em 15%, quando pagos, da mesma forma que as companhias de grande porte. É natural que, pela dimensão da RIR, haja divergências nos setores de produção e entre os contribuintes, visto que não é fácil equilibrar uma legislação tão complexa sem incomodar certas situações de conforto, que vem persistindo por muito tempo. Trata-se de uma verdadeira “guerra”, tendo de um lado o GF que não concorda em reduzir sua arrecadação, e do outro, o contribuinte que também não concorda em pagar mais tributos. Neste pacote de reforma, também, está tramitando a chamada Reforma Administrativa (RA), que tem a pretensão de tornar a máquina pública mais ágil eficiente e menos onerosa.

A expectativa é de que a RA atraia para os seus quadros principalmente aqueles realmente vocacionados, de modo a prestar um serviço de melhor qualidade, mas sem mexer no direito adquirido e sem tirar a estabilidade de quem já é funcionário público. Para tanto, os Presidentes da Câmara e do Senado devem se empenhar em trabalhar para equilibrar e pacificar as questões relacionadas com as citadas reformas, haja vista a esperança que elas trazem consigo, no sentido de promover um grande alívio para a economia, com a redução da burocracia e com a criação e manutenção de negócios sustentáveis.

Cláudio Sá Leitão – Conselheiro pelo IBGC e CEO da Sá Leitão Auditores e Consultores.
PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO EM 08.10.2021