“AUMENTO DE CAPITAL COM SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS”

As Subvenções para Investimentos, relacionadas com incentivos fiscais, são o resultado de isenção ou redução de impostos, concedidas por lei como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. Normalmente, as subvenções para investimentos são decorrentes dos incentivos e dos benefícios fiscais, relativos ao IRPJ e ao ICMS. Habitualmente, essas Subvenções são registradas contabilmente como “Outras Receitas”, no “Resultado do Exercício”, mas não sofrem tributação na pessoa jurídica (PJ) pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Posteriormente, no encerramento do exercício social, a PJ apura o Lucro Líquido, que é transferido para a conta de Lucros Acumulados, no Patrimônio Líquido. Em seguida, o valor correspondente ao incentivo fiscal do IRPJ e do ICMS, do ano base, é transferido da conta de Lucros Acumulados para uma conta analítica de Reserva de Incentivos Fiscais – IRPJ e ICMS, cuja conta sintética é denominada de Reserva de Lucros. Essas contas contábeis são integrantes do Patrimônio Líquido e podem ser visualizadas facilmente, no demonstrativo denominado “Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL”. Vale lembrar que, atualmente, a distribuição de dividendos ainda é isenta do imposto de renda (IR).

No entanto, caso esses recursos das Subvenções para Investimentos – Incentivos Fiscais – IRPJ e ICMS sejam distribuídos aos acionistas/sócios, incidem tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com base na Tabela Progressiva, uma vez que não houve tributação na PJ. Isso significa dizer que, a distribuição de dividendos sobre Reserva de Incentivos Fiscais – IRPJ e ICMS, não é isenta de IR. Ocorre que, em muitas PJ, esse saldo de Reserva de Incentivos Fiscais – IRPJ e ICMS vem se acumulando ao longo do tempo. O acréscimo do referido saldo é apresentado nos registros contábeis da conta de Reserva de Incentivos Fiscais, como também, nos controles fiscais, por meio da Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e do Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (LACS), ambos apresentados na Escrituração Contábil e Fiscal (ECF).

Adicionalmente, de acordo com o Art. 30 da Lei No 12.973, de 13.05.2014, as subvenções para investimentos, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, poderão ser utilizadas para aumento de capital social. Diante disso, uma boa alternativa, prevista em Lei, para evitar o acúmulo do saldo da Reserva de Incentivos Fiscais e proporcionar um melhor revestimento no âmbito societário e tributário, consiste no aumento de capital social, com subvenções para investimentos, na assembleia geral de acionistas ou na alteração contratual das sociedades.

Bruno Feldman e Cláudio Sá Leitão – Sócios da Sá Leitão Auditores e Consultores

PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO EM 29.10.2021