“CALIBRAGEM DAS ALÍQUOTAS NA REFORMA DO IR”

Caso seja aprovada pelo Congresso, a reforma proposta pelo governo, para o imposto de renda (IR), poderá aumentar a carga tributária das empresas e das pessoas físicas. O executivo “pesou a mão” ao estabelecer as alíquotas na reforma do IR. A pretensa reforma traz à tona uma das preocupações do setor produtivo, que é a volta da tributação dos dividendos e dos lucros (DL). Essa tributação viria como contrapartida à redução da alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ), ainda que a conta fique mais alta do que a atual. Em qualquer país, a modelagem da tributação da empresa e da remuneração aos sócios se faz de forma combinada e coordenada. O que se leva em conta é a tributação global que incide sobre a renda gerada pela empresa e pelos sócios. Entretanto, essa combinação de alíquotas não pode ser exagerada, de forma a não prejudicar o capital investido, em relação ao capital especulativo.

Da forma como está sendo concebida, seria mais vantajoso, sob o ponto de vista tributário, investir no mercado de capitais, do que constituir uma empresa. Essa “superdosagem” no calibre das alíquotas do IR, por meio de uma taxação elevada, pode ter sido uma forma encontrada pelo executivo de compensar o aumento na faixa de isenção das pessoas físicas, mediante a correção da tabela progressiva do imposto de renda retido na fonte (IRRF), que está congelada há muitos anos. Em outras palavras, o governo quis equilibrar a provável perda na arrecadação com a atualização da referida tabela e com a redução da alíquota do IRPJ, promovendo o retorno da taxação dos DL distribuídos aos sócios das empresas. O setor privado não se conforma com a volta dessa tributação, alegando que não houve diálogo e nem negociação sobre essa matéria, bem como no que percentual de redução da alíquota do IRPJ e a extinção dos juros sobre capital próprio (JCP).

A volta da taxação dos DL tem que ser calibrada nas alíquotas do IR, uma vez que os 20% propostos é uma penalização para quem deseja abrir e/ou manter seu negócio, colocando suas economias em capital, na constituição de uma empresa e na contratação de pessoas. Isso pode levar o empreendedor a concluir que aplicar em operações “day trade” ou comprar títulos do Tesouro Nacional, sem riscos e tributados em 15%, é mais vantajoso do que assumir o risco do seu próprio negócio. Em suma, a reforma do IR deve ser equilibrada nas medidas e calibrada nas alíquotas, de acordo com a atividade dos contribuintes. Como contraponto, por exemplo, o governo poderá reduzir os benefícios tributários das empresas e pessoas físicas, de modo a amenizar os efeitos na arrecadação, capaz de estimular o investimento e de promover o crescimento econômico, com emprego e justiça social para todos.

Cláudio Sá Leitão e Luís Henrique Cunha - Sócios da Sá Leitão Auditores e Consultores.

PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO EM 14.07.2021