“PREPARAR O AMBIENTE PARA O INVESTIMENTO”

Uma ampla reformulação do imposto de renda (IR) das empresas e das pessoas físicas, bem como dos demais tributos, está sendo estudada pela equipe econômica, focada principalmente nas alterações das alíquotas de taxação. Além disso, há a possibilidade de passar a tributar o patrimônio da pessoa física, com o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), a ser cobrado apenas uma vez, com o objetivo de ajudar nos gastos com a pandemia do covid-19. No pacote também está prevista a extinção dos juros sobre capital próprio (JCP), que é uma alternativa adotada pelas empresas para reduzir o seu IR a pagar sobre o lucro, sendo uma forma de distribuir lucros aos sócios com menos IR. Outra possibilidade é a redução da alíquota do JCP, que hoje é de 15%, para 12,5% e para 10% nos próximos dois anos. Ainda propõe um corte na alíquota cheia do IR das empresas de 25% para 20%, com duas reduções de 2,5% em dois anos e a taxação sobre a distribuição de dividendos a uma alíquota de 15%, podendo chegar a 20%, uma vez que este tributo não é cobrado há mais de duas décadas. A reforma também tratará da fusão do PIS e da COFINS em uma única Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquotas distintas para cada setor. No caso do setor de serviços, para contrabalancear o fato de que suas compras, salários e encargos sociais não geram créditos tributários, será ofertada uma alíquota menor. Outras várias possibilidades, dentro da reforma tributária, vêm sendo estudadas pelo Ministério da Economia, cujas diretrizes gerais do texto do projeto, já foram apresentadas aos presidentes da Câmara e do Senado, mas estão aguardando o momento adequado para o envio das várias propostas, inclusive a de revisão do IR das pessoas físicas. Segundo o próprio ministério, o conjunto da reforma tributária não teria impacto relevante, sem perspectiva de aumento ou de queda de arrecadação. Sempre é bom lembrar que na última reforma do PIS e da COFINS, elaborada nos anos de 2002 e 2003, o governo também pretendia que o resultado da reforma, do ponto de vista de arrecadação, fosse neutro, o que não ocorreu na prática. Simultaneamente. e para facilitar a tramitação. está sendo avaliada a correção da tabela do IR, de forma que a faixa de isenção consiga atingir mais contribuintes pessoas físicas. Juntamente com a reforma do IR e dos demais tributos, uma outra medida está sendo tratada que é a renegociação da dívida tributária para melhorar a situação das empresas que tiveram perdas com a pandemia. Para tanto, faz-se fundamental que a Câmara e o Senado estejam alinhados com a equipe econômica. Em outras palavras, somente com um esforço conjunto das duas Casas e do Poder Executivo, será possível efetuar uma ampla reforma tributária no Brasil. No atual momento em que há escassez de capital para os diversos segmentos da economia, nada mais salutar que o governo descomplique a vida dos contribuintes, simplificando o sistema de arrecadação, mas sem onerar a pesada carga tributária e mantendo os atuais mecanismos de incentivos tributários e, com isto, preparar o ambiente para que os empresários possam investir e, consequentemente, gerar emprego e renda para os brasileiros.

Cláudio Sá Leitão e Luís Henrique Cunha - Sócios da Sá Leitão Auditores e Consultores.

PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO EM 25.06.2021