“REVISAR GASTOS, PARA OBTER RESULTADO NA REFORMA TRIBUTÁRIA”
O
controle dos gastos públicos é fundamental para o equilíbrio orçamentário. Para
isso, é necessário reduzir o tamanho do Estado Brasileiro, eliminando privilégios
e ineficiência. Historicamente, o Poder
Público tenta financiar o gasto crescente com o aumento da receita de impostos.
Entretanto, essa opção não é tolerável e incomoda bastante a Sociedade e os empresários
que desejam investir no Brasil. Há no Setor Público uma disposição infinita
para gastar, bem como se criam gastos com uma maior facilidade. É como se
gastar fosse sinônimo de boas práticas políticas. Para isso, seria necessário
definir processos que fossem capazes de medir a eficácia desses gastos. Essa é
a razão principal pela qual a dívida interna vem batendo recorde. Por outro
lado, há os gastos tributários, representados pelos subsídios ou os incentivos
fiscais, concedidos para incentivar determinados setores da nossa economia, cujas
receitas deixam de entrar no orçamento da união. O nosso sistema tributário é
marcado pela complexidade, insegurança e litigiosidade. Há unanimidade que o
sistema tributário nacional precisa ser simplificado. Esse emaranhado de normas, processos e custos
para apurar/calcular, informar aos órgãos e recolher aos cofres públicos gera
insegurança para os empresários. Qualquer
erro na apuração dos tributos pode colocar em risco a rentabilidade do negócio.
Uma reforma tributária ampla depende dos
Estados e dos Municípios que, pela complexidade do sistema tributário nacional,
torna esse processo mais difícil, por causa do ICMS e do ISS. Há um temor do
mercado, quando o assunto é reforma tributária, pela possibilidade de haver
aumento na carga dos tributos. Mas há um amplo consenso de todos que o Brasil
precisa de um sistema tributário mais simples, claro e transparente, que reduza
os custos para os setores da economia geradores de empregos e que possa
impulsionar o aumento do número de postos/vagas de trabalho. Por fim, o
resultado da reforma tributária só produzirá efeito se vier acompanhado de um
sistema de revisão de gastos e efetivos cortes significativos, por parte do
Poder Executivo, com o apoio do Poder Legislativo, integrante das reformas
estruturais necessárias. Além disso, não há mais espaço na agenda econômica
para aumento de tributos, cujo percentual já está no limite. Portanto, a retomada
da economia, rumo ao crescimento sustentado do nosso País, depende da revisão e
eliminação de gastos públicos, e de uma reforma tributária justa e equilibrada,
que simplifique o sistema, e não gere aumento de tributos. Essas medidas são
importantes para melhorar o ambiente de negócios e diminuir o custo de
empreender no Brasil.
Bruno
Feldman e Cláudio Sá Leitão – Sócios da Sá Leitão Auditores e Consultores.
PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO EM
14.05.2021