“REVISAR GASTOS, PARA OBTER RESULTADO NA REFORMA TRIBUTÁRIA”

O controle dos gastos públicos é fundamental para o equilíbrio orçamentário. Para isso, é necessário reduzir o tamanho do Estado Brasileiro, eliminando privilégios e ineficiência. Historicamente, o Poder Público tenta financiar o gasto crescente com o aumento da receita de impostos. Entretanto, essa opção não é tolerável e incomoda bastante a Sociedade e os empresários que desejam investir no Brasil. Há no Setor Público uma disposição infinita para gastar, bem como se criam gastos com uma maior facilidade. É como se gastar fosse sinônimo de boas práticas políticas. Para isso, seria necessário definir processos que fossem capazes de medir a eficácia desses gastos. Essa é a razão principal pela qual a dívida interna vem batendo recorde. Por outro lado, há os gastos tributários, representados pelos subsídios ou os incentivos fiscais, concedidos para incentivar determinados setores da nossa economia, cujas receitas deixam de entrar no orçamento da união. O nosso sistema tributário é marcado pela complexidade, insegurança e litigiosidade. Há unanimidade que o sistema tributário nacional precisa ser simplificado. Esse emaranhado de normas, processos e custos para apurar/calcular, informar aos órgãos e recolher aos cofres públicos gera insegurança para os empresários. Qualquer erro na apuração dos tributos pode colocar em risco a rentabilidade do negócio. Uma reforma tributária ampla depende dos Estados e dos Municípios que, pela complexidade do sistema tributário nacional, torna esse processo mais difícil, por causa do ICMS e do ISS. Há um temor do mercado, quando o assunto é reforma tributária, pela possibilidade de haver aumento na carga dos tributos. Mas há um amplo consenso de todos que o Brasil precisa de um sistema tributário mais simples, claro e transparente, que reduza os custos para os setores da economia geradores de empregos e que possa impulsionar o aumento do número de postos/vagas de trabalho. Por fim, o resultado da reforma tributária só produzirá efeito se vier acompanhado de um sistema de revisão de gastos e efetivos cortes significativos, por parte do Poder Executivo, com o apoio do Poder Legislativo, integrante das reformas estruturais necessárias. Além disso, não há mais espaço na agenda econômica para aumento de tributos, cujo percentual já está no limite. Portanto, a retomada da economia, rumo ao crescimento sustentado do nosso País, depende da revisão e eliminação de gastos públicos, e de uma reforma tributária justa e equilibrada, que simplifique o sistema, e não gere aumento de tributos. Essas medidas são importantes para melhorar o ambiente de negócios e diminuir o custo de empreender no Brasil.

Bruno Feldman e Cláudio Sá Leitão – Sócios da Sá Leitão Auditores e Consultores.

PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO EM 14.05.2021