“REFORMA TRIBUTÁRIA ATRASADA, PORÉM JUSTA”

Estima-se que o número de horas aplicadas para pagar os tributos no Brasil, seja superior às demandadas pelos demais países. Outro dado relevante diz respeito ao valor do contencioso tributário, o qual é bem elevado, em relação ao resto do mundo. A partir dessas informações, podemos concluir que a insegurança jurídica está intimamente ligada à qualidade do sistema tributário nacional, o que, em muitas ocasiões, levam aqueles contribuintes de boa-fé a recorrer aos tribunais, como única medida de proteção e de garantia ao seu direito. Diante desse cenário, uma reforma tributária viria bem a calhar, no sentido de minimizar as distorções em nosso sistema, particularmente no que se refere à duplicação de tributos, aos questionamentos jurídicos e às regalias fiscais injustificadas, além de um amontoado de entraves acumulados ao longo dos anos, que o tornaram uma parafernália de alto custo e morosidade, com uma das tributações mais complexas do mundo. Como não há quem queira abrir mão de receita fiscal, os Municípios, os Estados e a União torcem, para que seja assegurado um equilíbrio na partilha do bolo, de modo que a reforma tenha caráter global e que haja um comprometimento do governo federal com a contrapartida. Para que isso ocorra, há a necessidade de que a reforma seja ampla e que abranja os problemas apontados pela sociedade, apesar de sabermos que o resultado dela não será uma proposta de consenso, em face de sua complexidade, mas que pelo menos contemple um modelo mais justo para o País. Um tópico essencial nessa reforma será a desoneração da folha de pagamento de salários, cuja discussão ficará para outro momento, em função das eleições municipais no próximo mês, ocasião em que os parlamentares se recusarão a tocar neste assunto para não desgastar seus candidatos. Portanto, como o período eleitoral pode se estender até o fim de novembro (segundo turno) e o Congresso entrará em recesso a partir de 22 de dezembro, certamente, a reforma tributária não será votada até o final deste ano, haja vista o tempo exíguo para se discutir uma proposta que concilie as posições do Executivo e do Legislativo. No começo de 2021, também, será penoso o caminho para a apreciação da reforma, pois em fevereiro retornam os trabalhos do legislativo e haverá eleições para a Presidência da Câmara e para o Senado, bem como a escolha dos integrantes das comissões. Em suma, ainda que as tratativas para aprovação da reforma tributária se atrasem, o importante é que ela venha atender aos anseios da sociedade brasileira, se apresentando com um modelo menos burocrático de taxação dos contribuintes e que proponha uma carga tributária pautada no equilíbrio, na simplicidade e na justiça.

Cláudio Sá Leitão – Conselheiro pelo IBGC e CEO da Sá Leitão Auditores e Consultores.

PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO EM 04.11.2020