"COMBATE À CORRUPÇÃO"

Todos nós conhecemos a corrupção como sendo um desvio de conduta e de comportamento dos políticos e dos servidores públicos, envolvendo quantias vultosas em troca de interesses ou de dinheiro. Todavia, a corrupção também pode ser considerada uma falta de comprometimento com o trabalho, omissão e uso de informações privilegiadas ou de influência do cargo para burlar ou influenciar regras e procedimentos em benefício pessoal.

A entrada em vigor, a partir de 01.02.2014, da Lei N 12.846 de 01.08.2013 , chamada de nova lei anticorrupção, entre outras penalidades, estabelecerá que as empresas envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública serão punidas com pesadas multas para o corruptor de até 20% do faturamento bruto do exercício anterior. Além do pagamento dessa multa, a empresa envolvida na corrupção ficará proibida de assinar contratos com o governo, inclusive com a possibilidade de até mesmo serem extintas.

A corrupção é um ônus financeiro para o mercado, prejudicando muito a competitividade da indústria, consequentemente afetando a economia, e quem paga por essa situação, que se arrasta há muito tempo, é toda a sociedade brasileira. As grandes empresas já estão adotando códigos de conduta e implantando procedimentos de auditoria para melhoria de controles internos. Entretanto, a demora no julgamento dos processos pelo Judiciário e o excesso de formalismo na aceitação de provas serão os grandes empecilhos na aplicação da Lei. Como este “mal” afeta a todos os segmentos da economia, o Poder Judiciário iniciou o combate da corrupção por meio da prioridade no julgamento de ações de improbidade administrativa.

As empresas tem poder, recursos e influência para lutar contra a corrupção, mas é preciso convencer o governo da necessidade de combater a corrupção, para que haja menos gastos por parte dele, de modo que esses recursos possam ser aplicados na melhoria dos investimentos públicos. O combate à corrupção pelo governo, por meio do aumento da transparência e do fortalecimento dos controles internos, entre outras medidas legais, contribui na qualidade e na prestação dos serviços públicos ,na redução dos desperdícios e no desvio dos recursos, sendo de vital importância para a promoção do crescimento sustentado, da diminuição da pobreza e do aumento da produtividade.

Cláudio José Sá Leitão – Sócio da Sá Leitão Auditores e Consultores.

PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO EM 17.12.2013