“AUDITORIA GANHA FORÇA COM O SPED”

A partir de 2008, com o advento da Lei No regulamentação de diversos dispositivos legais complementares, houve um grande processo de mudanças nas normas contábeis, a fim de promover a adequação do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards, IFRS). Além, de todo esse processo de transformação e adaptação, a referida Lei No exigiu a realização de auditoria independente nas sociedades de grande porte, que são aquelas que possuem ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

As sociedades de grande porte não são necessariamente sociedades por ações, nem de capital aberto, e podem ser sociedades limitadas. Outro aspecto que aumenta a quantidade de sociedades enquadradas como de grande porte, é o fato de ser comum existir um conjunto de companhias/empresas sob o mesmo controle, ou seja , pertencentes a um sócio/acionista ou a um grupo. Nessas situações, se o somatório dos ativos ou das receitas do conjunto das sociedades, for superior ao ativo total de R$ 240 milhões ou superior a receita bruta anual de R$ 300 milhões, cada companhia/empresa estará enquadrada como sociedade de grande porte e terá a obrigatoriedade de ser auditada individualmente.

Essa normatização gerou um grande avanço, pois fortaleceu ainda mais a prática de auditoria independente, o que contribuiu para que haja uma maior credibilidade nos dados contábeis apresentados, diminuindo assim, a ocorrência de erros e/ou fraudes. Ao ser auditada , essa sociedade passa a ser mais transparente. Apesar desse fator positivo, existe um grande desconhecimento ou negligência sobre a obrigatoriedade de auditoria independente para as sociedades de grande porte, e, principalmente, não se tem conhecimento sobre algum tipo de penalidade relacionada ao não cumprimento dessa exigência legal. Portanto, nesse contexto, recentemente houve uma proposta que foi aceita pela Receita Federal do Brasil – RFB , em atendimento à solicitação do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil que é a obrigatoriedade, a partir de 2014, ano-calendário de 2013, das sociedades de grande porte informarem o nome do profissional responsável pela auditoria externa, bem como seu respectivo registro junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em seus cadastros no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é uma formalidade legal exigida pela RFB.

Como consequência dessa medida, haverá uma maior preocupação e esforços para a contratação de auditores independentes. Por outro lado, as sociedades que já possuem auditoria independente, geralmente apresentam maior conhecimento sobre suas obrigações tributárias, pois estes aspectos são informados por estes auditores externos, e, por isto, há uma tendência natural destas sociedades atenderem melhor as exigências fiscais. Por esse motivo, é possível que a RFB passe a adotar como um dos critérios para seleção de contribuintes a serem submetidos à fiscalização, aqueles que, apesar de estarem obrigados, não tem as suas demonstrações contábeis de 31 de dezembro examinadas por auditores independentes. Bruno Feldman e Luís Henrique Cunha - Sócios da Sá Leitão Auditores e Consultores.

PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO EM 17.09.2013