AVALIAÇÃO DOS ATIVOS BIOLÓGICOS

O Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC), entidade criada para coordenar a harmonização das normas brasileiras para as normas internacionais de contabilidade , após a aprovação da Lei Nº 11.638 de 28.12.2007, emitiu o Pronunciamento Técnico CPC 29 que trata do Ativo Biológico e Produto Agrícola. O CPC 29 trouxe profundas modificações nos critérios de classificação e avaliação contábil dos ativos biológicos. Na definição da norma contábil, o ativo biológico pode ser um animal e/ou uma planta, vivos, desde o nascimento ou plantio até o ponto de abate ou de colheita. Entre as plantas, temos a cana de açúcar muito presente nos estados de Alagoas e de Pernambuco , cujos principais produtos finais são o açúcar e álcool. O objetivo do CPC 29 foi o de estabelecer o tratamento contábil e as respectivas divulgações relacionadas com os ativos biológicos (animais e plantas) e os produtos agrícolas (antes do processamento).

De acordo com o CPC 29, o animal ou uma planta deve ser contabilizado como ativo biológico e somente após a transformação biológica é que deve ser transferido para a conta de estoques de produtos acabados. A partir desta norma contábil, os ativos biológicos de uma empresa agrícola devem ser mensurados contabilmente pelo " Valor Justo (Fair Value)", subtraído dos custos estimados para venda, desde a sua fase de transformação até a colheita, tendo como contrapartida da variação uma conta de resultado "(Ganho ou Perda do Valor Justo dos Ativos Biológicos)". Anteriormente, os ativos biológicos eram valorizados pelo custo histórico. As terras próprias, onde as lavouras estão plantadas, continuam classificadas no ativo imobilizado e não integram o valor justo dos ativos biológicos. De uma forma mais simples, o valor justo é o valor de mercado , definido como o valor de compra de um ativo nas condições em que se encontra. Caso o valor ou preço de mercado não esteja disponível nas condições em que os ativos biológicos se encontram em uma determinada data, a empresa deve utilizar o valor presente do fluxo de caixa líquido esperado do ativo biológico, calculado ao valor presente com a taxa de desconto praticado no mercado, para a obtenção do valor justo. Com a adoção deste pronunciamento, as empresas passaram a ser obrigadas a reconhecer em suas demonstrações contábeis, as variações decorrentes da volatilidade dos preços, devido as particularidades de cada produto, adequando as informações contábeis a sua realidade.

Observa-se que as alterações efetuadas na contabilização dos ativos biológicos (animal e/ou planta) tem grande impacto na análise que os diversos usuários fazem das informações divulgadas nas demonstrações contábeis , já que abrangem indicadores econômicos e financeiros, em função das características especificas de cada segmento empresarial. Dessa forma, a atividade agrícola também necessita de bons e eficientes controles internos, buscando sempre a segurança, a tranquilidade e o sucesso. Considerando que as demonstrações contábeis são um importante instrumento de gestão, elas devem conter informações precisas e confiáveis, no que se refere às premissas para a determinação do valor justo dos ativos biológicos e produtos agrícolas , tais como; área de cultivo, projeção de produtividade, taxa de desconto aplicada no fluxo de caixa, apresentadas nas suas notas explicativas , aumentando, assim, o nível de transparência das empresas que atuam no setor agrícola .

Cláudio José Sá Leitão e Luciano Cavalcanti Machado - Sócios da Sá Leitão Auditores e Consultores S/S.

PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO EM 21.05.2013.