CUIDADOS NA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

A partir do ano de 2008, as empresas brasileiras passaram por um grande processo de mudança em suas contabilidades, com a finalidade de convergir as suas regras contábeis às normas internacionais de contabilidade. Isto significa dizer que, desde aquela data, as demonstrações contábeis brasileiras devem seguir as mesmas regras internacionais. Assim, um investidor estrangeiro, por exemplo, pode entender com mais facilidade as informações contábeis divulgadas no Brasil. Entretanto, em nosso país, a legislação tributária é muito complexa e as apurações dos tributos sobre o resultado são geradas pela contabilidade. Portanto, neste contexto, nos últimos anos, houveram diversas dúvidas relacionadas ao correto tratamento e a forma de apresentação dos cálculos e das apurações dos tributos sobre o resultado, decorrentes das novas regras contábeis brasileiras. Um desses temas, diz respeito à distribuição de lucros ou dividendos calculados sobre o resultado. Grande parte dos empresários já tem conhecimento que uma empresa pode distribuir seu lucro ou dividendo sem tributação para os sócios ou acionistas, uma vez que, os referidos tributos já incidiram e foram pagos pela pessoa jurídica. Ocorre que, esse lucro sem tributação, trata-se do resultado obtido a partir de 01.01.1996, com base nas normas contábeis antigas, vigentes até 31.12.2007.

De 01.01.2008 em diante, a base de cálculo do lucro das empresas, passou a ser apurada de acordo com as novas regras contábeis (normas internacionais de contabilidade). Assim, caso as empresas tenham efetuado qualquer ajuste contábil decorrente das normas internacionais de contabilidade, que possa refletir no lucro final, será necessário realizar um ajuste decorrente das diferenças existentes entre as duas demonstrações contábeis, sendo uma das demonstrações regida pelas regras contábeis vigentes até 31.12.2007 e a outra em conformidade com as regras internacionais de contabilidade, em vigor desde 01.01.2008. Essa obrigatoriedade de detalhamento é uma exigência no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - DIPJ, sendo uma forma encontrada pela Receita Federal do Brasil - RFB para melhor fiscalizar, obrigando as empresas a comprovarem que o lucro ou dividendo distribuído aos sócios ou acionistas, sem tributação, foi aquele obtido com base nas normas contábeis vigentes até 31.12.2007.

Portanto, é preciso ter cuidado com o pagamento de lucros ou dividendos, de forma que, o valor distribuído seja aquele isento de tributação. Assim, a parcela excedente do lucro apresentado de acordo com as novas normas contábeis que, por ventura, tenha ultrapassado o valor do lucro baseado nas regras contábeis antigas, se for distribuído aos sócios ou acionistas (pessoa jurídica), estará sujeito à alíquota de 34% (15% do IRPJ, mais 10% de adicional e mais 9% da CSLL). No caso de recebimento pela pessoa física, a tributação será com base na Tabela Progressiva (entre 7,5% e 27,5%, diminuído das deduções). Em função disso tudo, é preciso que a pessoa jurídica fique atenta para não distribuir a parcela excedente como lucro isento de tributação. Para evitar a tributação, esse excedente de lucro ao invés de ser distribuído, poderá ser destinado para a constituição de uma reserva de lucros.

Bruno Feldman e Cláudio José Sá Leitão - Sócios da Sá Leitão Auditores e Consultores.

PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO EM 17.05.2013