O SPED NAS PEQUENAS EMPRESAS

No ano de 2012, as empresas sujeitas a tributação com base no Lucro Real, tiveram que se adaptar as novas exigências tributárias, no sentido de gerar e enviar informações a Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Escrituração Fiscal Digital – EFD Contribuições, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. A partir de 2013, esta obrigatoriedade será exigida para as empresas integrantes do Lucro Presumido, isto é, aquelas sociedades que faturam até R$ 48 milhões no ano. Já para as empresas enquadradas no Simples Nacional, ou seja, aquelas sociedades que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano, não há a obrigatoriedade para apresentação da EFD – Contribuições. Contudo, é possível que esta exigência passe a ser obrigatória no futuro, a partir de 2014.

Portanto, cada vez aumenta o volume de estabelecimentos que passaram ou passarão por mudanças significativas em seus processos internos, uma vez que o SPED é uma ferramenta que integra as informações prestadas pelos contribuintes, de forma eletrônica, para a RFB. A implantação do SPED para as pequenas empresas terá como consequência um elevado custo burocrático, uma vez que estes contribuintes terão que informar no layout exigido pela RFB, as suas operações fiscais com elevado nível de detalhamento. Podemos conceituar que as pequenas empresas são aquelas sociedades que têm o seu regime de tributação com base no Lucro Presumido e no Simples Nacional, pelo fato de geralmente possuírem nível de faturamento e volume de operações inferiores às empresas do Lucro Real, sendo que estas são consideradas para fins tributários, como empresas de grande porte.

Até pouco tempo atrás, dentro do cenário das pequenas empresas, todas as tarefas de elaboração e envio das declarações fiscais obrigatórias ficavam delegadas ao contador, geralmente terceirizado, que era o responsável por escriturar em um sistema informatizado todos os documentos hábeis de suporte (Notas Fiscais Impressas) que gerava as obrigações fiscais, ou seja, dois ambientes quase que independentes: o da operação, na empresa, e o da prestação fiscal, no contador. A chegada do SPED está forçando as empresas a integrar estas duas áreas, trazendo as principais obrigações para dentro da empresa, o que garante maior integridade destas informações, já que a não coerência representa sérios riscos fiscais. Este novo cenário exige que o contador esteja mais presente e integrado aos processos da empresa, assumindo mais efetivamente o papel de consultor nas operações fiscais e nas entregas das obrigações tributárias. Portanto, as pequenas empresas, muitas vezes, no passado, se baseavam em números que não eram precisos, e suas decisões eram bastante influenciadas pelo feeling do sócio administrador.

Os números gerenciais existentes eram desvinculados dos números gerados pelas informações tributárias. Dessa forma, a partir das novas exigências fiscais atuais, as pequenas empresas passaram a entender a necessidade de apresentarem números precisos e alinhados com os dados fiscais a serem enviados à RFB. Consequentemente, a partir do SPED, poderá ocorrer uma mudança na cultura das organizações, forçando indiretamente que seja aprimorado o modelo de gestão das pequenas empresas dentro das práticas mais competitivas e globalizadas do mercado.

Bruno Feldman - Sócio da Sá Leitão Auditores e Consultores

PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO EM 02.02.2013