"PLANO DE AÇÃO"

A operação "Lava Jato" da Polícia Federal já se apresenta como um dos maiores escândalos empresariais ocorridos nos últimos tempos. As empreiteiras listadas na citada operação transformaram-se em grandes conglomerados na área de infraestrutura econômica, em função da proximidade com o poder público. Essas empresas participam dos principais e essenciais projetos de infraestrutura do País. A apuração dos fatos e a atribuição das responsabilidades é imprescindível. Todavia, independe da apresentação de uma solução para a preservação das empresas envolvidas e dos projetos de infraestrutura.

Contudo, a bancarrota das empreiteiras é capaz de causar vultosos prejuízos aos seus credores e investidores (BNDES, Banco do Brasil, CEF, Fundos de Pensão), atrasar ou até paralisar as obras de infraestrutura, aumentar o custo do dinheiro e causar a perda de milhões de empregos. Todos esses fatores podem contribuir para agravar o cenário atual, mas que deve e pode ser evitado. Para mitigar os efeitos sobre a economia do País, é preciso estabelecer um Plano de Ação, visando determinar o ressarcimento integral dos recursos , o pagamento de indenização e multas à administração pública, recuperar a capacidade de ampliar a infraestrutura e punir os atos de improbidade administrativa e de corrupção. Esse Plano de Ação deve buscar o ressarcimento rápido à União e à Petrobrás, sem prejuízo do seguimento das investigações e dos processos penais em curso, permitir a continuidade das operações das empresas, proteger os seus contratos e a sua expertise, bem como a manutenção dos milhões de empregos. Recentemente, participamos em São Paulo do lançamento do livro "Um Plano de Ação para o Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura", dos amigos e professores Walfrido Warde, Gilberto Bercovici e José Francisco Siqueira Neto. O livro contém comentários do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e dos Professores Delfim Neto, Heleno Torres, Luiz Belluzzo e Modesto Carvalhosa e apresenta uma solução para uma das maiores crises de nossa história. O Plano de Ação proposto sugere que a indenização ocorra por meio de dação em pagamento de participações societárias e de outros bens, além do pagamento em dinheiro. Essas participações societárias devem ser de projetos essenciais ao plano nacional de infraestrutura e escolhidas com vista à sua futura alienação. A transação, por meio de dação de pagamento, deve ser revestida de cuidados e prever a revenda, após as avaliações das participações e dos estudos de viabilidade que forem necessários.

A forma como está concebido o Plano de Ação poderá evitar a falência dos grandes conglomerados empresariais e das pequenas e das médias empresas, que estão em seu entorno, além de contribuir para o restabelecimento do crescimento da economia brasileira.

Cláudio Sá Leitão - Auditor e Rogério Barbosa - Advogado.

PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO EM 03.12.2015.