“INSEGURANÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA”

Inúmeros são os desafios do atual governo, dentre eles a redução do risco fiscal, a melhora no
ambiente de negócios, o incremento no crescimento, a ampliação dos investimentos e da
produtividade, a expansão do mercado de trabalho, criando condições para tornar o país menos
injusto. Um dos esforços que viabilizarão o alcance desses objetivos, diz respeito a habilidade
que o governo terá na apresentação de seu projeto de reforma tributária ao congresso, de modo a
convencer os parlamentares a fazerem um acordo com os governadores e prefeitos, para que
este seja votado e aprovado ainda este ano. No momento, ainda, há uma desconfiança, por parte
dos contribuintes em geral, no que se refere a unificação dos tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS
e ISS) sobre o consumo, mediante a criação de um imposto único que poderá ser o IBS
(Imposto sobre Bens e Serviços) ou o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), com o receio de
que o efeito não seja o esperado e eleve a carga tributária dos diversos setores da atividade
econômica.

Os estados e munícipios são favoráveis a simplificação, mas temem que a
unificação traga perda de receita e de autonomia. Como a perda de autonomia não está
relacionada somente a arrecadação, mas também com a gestão, os estados e os municípios
sempre buscarão uma maior participação na arrecadação. Uma medida que poderia evitar esse
conflito entre os próprios entes da federação, seria a definição de um critério na partilha dos
impostos, com a proporção justa para os estados em que ocorre a produção de bens e para
aqueles onde se dá o consumo. Nos casos em que houver perda de arrecadação financeira, os
entes deverão ser compensados financeiramente, por meio da inclusão de um dispositivo no
novo código tributário a ser implantado. Não faz sentido realizar uma reforma, cujo efeito nos
diversos setores não seja um resultado zero no somatório das alíquotas. É preciso verificar em
qual setor haverá ganho ou perda. Lembrando que, ocorrendo um aumento na alíquota ou no
critério de apuração do tributo, o efeito é imputado no custo e, no outro dia, o preço do produto
ou do serviço será reajustado.

Certamente isso provocará uma disputa acirrada entre os setores
da economia, levando os representantes de cada um dos segmentos a buscar uma diminuição da
carga tributária, dada a forte influência no congresso. Em outras palavras, grupos empresariais e
setores representativos da economia são os mais organizados e influentes no congresso e farão
com que não haja aumento na carga tributária e que eventuais distorções existentes sejam
eliminadas, de forma a não prejudicar a concorrência dos produtos no mercado internacional.
Como se observa, essas indefinições estão deixando os contribuintes inseguros e disseminando
o pavor na classe empresarial, em face das mudanças no sistema tributário serem expressivas e
com o risco iminente de um aumento de tributos. Enfim, mesmo com a necessidade de
“calibragem”, em alguns pontos e nas alíquotas, a reforma tributária se faz necessária e urgente,
para que o Brasil tome o rumo de um sistema mais justo e equilibrado. Espera-se, também, que
o governo desperte para importância de realizar o ajuste fiscal, via corte de despesas, e com o
consequente incremento nas receitas.

Cláudio Sá Leitão – Conselheiro pelo IBGC e CEO da Sá Leitão Auditores e Consultores.
PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO EM 02.10.2019