“O RETROCESSO PROPOSTO PELA RECEITA FEDERAL”

Um dos assuntos mais debatidos, no último treinamento do nosso escritório, foi o caminho que a
escrituração contábil está tomando, no sentido de cada vez mais refletir a realidade financeira
das empresas.Essa conclusão é o resultado da melhoria na qualidade dos relatórios emitidos
pela contabilidade, os quais estão contribuindo com a transparência, com a prestação de contas e
com a comparabilidade das informações financeiras, permitindo que os sócios e os stakeholders
tomem decisões econômicas mais embasadas. Entretanto, na contramão dessa modernização
contábil, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem declarado que está formulando um proposta
para modificar a forma de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), deixando
de lado as regras contábeis do IFRS (normas internacionais de contabilidade), adotadas no
Brasil desde 2008, que tiveram como objetivo a equiparação dos balanços das empresas
nacionais com as do exterior. A principal justificativa da RFB, para abandonar o parâmetro
contábil do IFRS, é que os atuais ajustes efetuados no lucro contábil para se chegar ao lucro
tributável, provocam divergências entre o contribuinte e o Fisco que, por sua vez, resultam em
contenciosos administrativos e judicias. Não é difícil perceber que tal mudança levará mais
complicação ao cálculo do IRPJ e, eventualmente, até em pagamento de imposto a maior, além
da criação de uma segunda contabilidade para atender exclusivamente ao Fisco.

Quanto a essa última possibilidade, fica evidente que a RFB estimula que as empresas mantenham uma
contabilidade paralela, para registrar e apresentar as receitas tributáveis e as despesas dedutíveis,
de modo que o resultado positivo apresentado seja o lucro tributável, ao invés de partir do lucro
societário e efetuar todos os ajustes para se chegar ao valor do lucro tributável que é base do
IRPJ. Ao adotar esse posicionamento, a RFB, também, “inaugura” um novo conceito de lucro
fiscal, impondo os seus critérios de reconhecimento/registro dos valores que devem integrar as
contas de receitas e de despesas, com a suposta finalidade de reduzir os litígios tributários.
Inclusive, uma amostra desse critério pode ser observada na segregação entre o lucro fiscal
(base de apuração do IRPJ) e o lucro societário, para fins de cálculo dos dividendos a serem
distribuídos aos sócios das empresas. Portanto, além do claro retrocesso nessa proposta pela
RFB, ainda leva a classe empresarial a desconfiar que essa mudança de conceito vise tão
somente o aumento da arrecadação, com a consequente problematização nos cálculos do IRPJ e
a perda dos mecanismos de defesa pelos contribuintes, uma vez que estes estão suportados por
sua escrituração contábil, que é a única fonte de avaliação de receitas e de despesas.

Em vista disso tudo, podemos concluir que é totalmente desnecessário estabelecer mecanismos que
resultem numa separação da contabilidade (societária e fiscal), o que tornariam os controles
mais vulneráveis, gerando insegurança para os usuários e caminhando no sentido contrário aos
desejos dos contribuintes que são; a simplificação da tributação, a redução da burocracia e um
sistema tributário moderno e eficiente.

Cláudio Sá Leitão e Luís Henrique Cunha - Conselheiro pelo IBGC e Sócio da Sá Leitão
Auditores e Consultores.

PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO EM 18.09.2019